cidadão VR

Em termos gerais usucapião, derivado do latim usucapio, significa "adquirir pelo uso".
Usucapião é o direito que se adquire em relação a um bem móvel ou imóvel, terreno, casa etc., decorrente do uso deste bem por determinado tempo, de acordo com o previsto na lei, que estabelece 25 anos de uso ininterrupto para se poder reivindicar a posse do mesmo.
Vem isto a propósito da posse verificada no fim de Setembro, em acto praticado no Notário Privativo da Câmara Municipal de VRSA, de uma área de um milhão e vinte e quatro mil e oito metros quadrados, a qual abarca o terreno confrontado a norte com a Mata Nacional das Dunas, a sul com o Domínio Público Marítimo, a nascente com caminho municipal e a poente com a Mata Nacional das Dunas.
Simplificando para quem não estiver a ver do que se trata, é, mais ou menos, toda a área que vai do pontão entre o restaurante do Edmundo e o caminho para a praia de VRSA ( a do comboio ), e se estende até ao caminho por onde passa o referido comboio. Nada mal, é um terreno apetecível frente ao rio e ao mar, que se está mesmo a ver destinado á especulação imobiliária.
Alega a CMVRSA "que desde tempos imemoriais o citado terreno tem sido reputado por toda a gente que reconhece sem reservas que o mesmo é e sempre foi pertencente ao domínio privado do Município". Que tal!?
Acrescentamos que a este acto usucapio temos de somar mais uma área que vai da entrada da estrada que vai até ao referido restaurante, e que será de 50 metros a partir da mesma para dentro da Mata. Claro que estamos mesmo a ver que tal área se irá juntar ao projecto da Ponta da Areia e será para construção privada.
Recordamos que o usucapião já foi utilizado pela CMVRSA para tomar posse do Parque de Campismo de Monte Gordo e selou o seu fim próximo.
Pelo que consta o parque irá mudar para uma zona perto da actual estação da CP de Monte Gordo.
Resumindo e concluindo, a CMVRSA vai pouco a pouco apoderando-se da Mata que é pública para uso privado, e os milhares de veraneantes que anualmente beneficiam de um parque próximo da praia serão chutados para longe onde não chateiem os felizardos das habitações de luxo que ocuparão a área do parque.
É o mercado, lucro e desumanização.

Segundo notícia hoje publicada pretende a Câmara lançar um concurso público, no próximo mês Setembro, para a "requalificação da frente da praia de Monte gordo".
O investimento será na ordem dos 40 milhões de contos contando com parceria público-privados.
A proposta engloba a construção de um parque subterrâneo com capacidade para 800 a 1000 carros, áreas verdes, comércio, lazer e animação nocturna.
A par destes projectos temos o Plano de Pormenor da Zona de Expansão Poente de Monte Gordo com mais mil camas de um hotel de cinco estrelas e apartamentos turísticos.
O Parque de Campismo actual está na mira da autarquia para o qual está em elaboração mais um plano de pormenor, o qual prevê mais um hotel de cinco estrelas a subestituir o parque, um aparthotel, edifícios turísticos e de habitação, e um parque público.
Naturalmente o actual parque de campismo será chutado para longe, para não incomodar tantas estrelas e, apostamos, a comer mais uns hectares de mata.
Tudo isto em vésperas de eleições e sem discussão pública adequada é, no mínimo, eleitoralismo a mais e pouco sério.
O Plano Director Municipal, que já devia ter sido revisto há muito, continua a ser assassinado por planos de pormenor que criam situações de facto e assim se vai impondo uma vontade de alguns sobre os interesses da maioria.
A Câmara está endividada mas os planos chovem : é o do cemitério, o da avenida atrás do Tribunal que afinal morreu no berço e agora já é outra coisa, para não falar da ideia peregrina de um parque de estacionamento debaixo da Praça Marquês de Pombal etc.
Não se contesta a intenção de fazer coisas, mas é legítimo perguntar se é este o tipo de desenvolvimento que se pretende para o concelho, mais do mesmo, betão por todo lado, edifícios que nada acrescentam de interesse à paisagem urbana e um futuro de roleta condicionado pela indústria volátil do turismo, boa em tempos de vacas gordas, perigosa em tempos de crise.
Turismo de qualidade exigiria olhar com outros olhos que não os dos lucrativos fazedores de betão, com edifícios que tivessem em conta não só a beleza mas também as características da região, preparados para usar energias alternativas, e com uma retaguarda produtiva na indústria e nas pescas, e respeitosa do ambiente.
O Guadiana não é aproveitado e tem potencialidades imensas, a cultura não pode ser só o corridinho "Alma Algarvia" e mais umas boites para o álcool e noitadas etc.
Discuta-se a sério, com a população, a revisão do PDM com os olhos postos no futuro.

Segundo um inquérito realizado em 2008 pela ECOPILHAS, cada casa portuguesa tem, em média, 80 pilhas e baterias.
Em 2008 foram colocadas no mercado 102 milhões de pilhas e só 19 milhões foram recolhidos e reciclados, cerca de 20%. Isto significa que pelo menos 83 milhões de pilhas foram atiradas para o lixo doméstico ou outros locais sem qualquer recolha e tratamento, lixeiras, aterros etc.
As pilhas e as baterias, em geral, convertem energia química em energia eléctrica, e na sua composição entra o cobre, o zinco, óxido de prata, lítio e outros elementos, todos altamente poluentes que largados desta forma na natureza causam danos não só para a saúde da população mas também contaminam as terras e as águas.
Inacreditável mas verdadeiro, Portugal não possui qualquer unidade de reciclagem de pilhas e baterias, e tem enviada as recolhidas para a Áustria e a França.
Pela lei os estabelecimentos que comercializam pilhas devem ter recipientes para recolher as usadas. Sabemos que a maioria das pessoas não se dará ao trabalho de as levar lá, a consciência ambiental ainda é muito fraca.
Deveria existir por todo o lado "pilhões" tal como existem recipientes para a recolha do lixo, de vidro e embalagens, para facilitar a sua recolha. Mas ao percorrermos a cidade nada encontramos. É urgente colmatar esta grave falha. Esperemos que as forças que vão concorrer às autarquias leiam este blog e tomem isto em consideração.

Confirmam-se as suspeitas, o protocolo assinado entre a Câmara e a Villaliving para a construção de uma Unidade de Cuidados Continuados vai ser implantada atrás do Tribunal, onde agora está um parque infantil, uma zona ajardinada e um amplo parqueamento, tudo construído recentemente.
Não se contesta a importância e a necessidade da estrutura, a valorização que a mesma trará à cidade e ao concelho.
O que não se compreende e não se aceita é que os 3.600 m2 disponibilizados pela autarquia para a Villaliving construir venham matar, numa zona nobre da cidade, a perspectiva anunciada com grande pompa e circunstância, de uma nova avenida com duas faixas de rodagem de cada lado, uma placa central ajardinada e arborizada e quatro filas de parqueamento.
É um atentado à valorização da cidade, ao seu embelezamento e enriquecimento do seu património. Constitui uma surpresa bem negativa para os moradores que compraram os seus apartamentos no local em referência, confiados que iriam usufruir de uma avenida e agora terão em frente do nariz um prédio de vários andares na tal placa que seria um jardim.
A implantação da estrutura em causa num local em que já existe um tribunal, um mercado e uma zona de habitação de alta intensidade, eliminando parqueamento, irá afogar uma zona que se previa desafogada e ampla, complicando ainda mais as dificuldades de parqueamento nas manhãs de mercado.
Não existirá outro local para a UCC?
Claro que existe, mas não será talvez do agrado da Villaliving, que se está borrifando para a prevista avenida assassinada, para os moradores e para as complicações de trânsito que irá causar. Negócio é negócio.
Esperemos que a Assembleia Municipal corrija mais esta aberração, e os partidos da oposição acordem da sua letargia.

É positivo que as autarquias procurem melhorar e aumentar o património histórico e artístico das suas cidades, embelezando-as com estátuas de personalidades que às mesmas deram contribuição ou, por nela terem nascido, dignificam as mesmas.
Uma sociedade sem memória não tem futuro.
Não é nossa intenção discutir aqui arte contemporânea, haverá sempre apreciações subjectivas e polémicas sobre o tema, mas neste campo, para além do mérito da intenção, temos de reconhecer que VRSA tem tido infelicidade nas estátuas recentes quer do Marquês, quer do António Aleixo e da Luthgarda Guimarães de Caires.
Não sei como as mesmas foram encomendadas e aprovadas, nem quanto custaram, mas a experiência recomenda que para a próxima seja constituída uma comissão para esse fim.
O voluntarismo nesta matéria nem sempre resulta.

Um estudo realizado recentemente pela Universidade de Aveiro nas águas do Alqueva revelou que as mesmas estão com niveis elevados de insecticidas e pesticidas, os quais ultrapassam em muito os limites europeus estabelecidos.
Os níveis referidos constituem uma ameaça para a saude humana. O mesmo estudo salienta que o Alqueva está a poluir o Guadiana com níveis perigosos de insecticidas e pesticidas usados na agricultura.
A UE já caracterizou a bacia hidográfica do Guadiana como uma das mais poluídas da Europa,
mas a poluição continua a agravar-se sem que as medidas que se impunham sejam tomadas.
Temos aqui chamado a atenção para a falta de uma monotorização adequada para o Guadiana e para as consequências negativas que a poluição das águas está a ter sobre a fauna e a flora.
Esta situação vem reforçar a necessidade da criação do Parque Internacional do Guadiana como a AMA tem defendido, pois só com a colaboração dos dois países se poderá evitar que a continua poluição possa causar danos ambientais irreversíveis.